Classe política de esquerda, Direita e Centro se manifesta com revolta diante de ato irresponsável de Jair Bolsonaro
Por Jornal Clarín Brasil/JCB – Belo Horizonte em 16/03/2020 às 11h33min
O presidente Jair Messias Bolsonaro cometeu neste domingo (15) mais um crime de responsabilidade, violando diversas normas, inclusive recomendações da autoridade sanitária do país, além de convocar a população a se mobilizar contra a democracia do país.
Jair Messias Bolsonaro, em claro flagrante de irresponsabilidade, contrariou o próprio ministro da saúde e chamou de “histeria”, em entrevista à CNN Brasil na noite do domingo, a divulgação da pandemia coronavírus, além de descumprir a orientação médica e se aproximar do público em frente ao palácio, quando a multidão realizava atos contra as instituições do país.
Perigo de contágio de moléstia grave (art. 131 do código penal)
Art. 131 – Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa
Introdução
Assim como no art. 130, trata-se de um crime de perigo de transmissão de doença. Contudo, o tipo do art. 131, fala em moléstia grave, expressão muito mais abrangente que moléstia venérea.
Bem jurídico
Saúde
Sujeitos do crime
Sujeito ativo é qualquer pessoa contaminada de doença grave (crime próprio).
Sujeito passivo é qualquer pessoa, desde que não esteja contaminado com a doença ou desde que não tenha imunidade, pois a pessoa que já teve determinada doença e passou a ter imunidade, não poderá ser contaminada.
Tipo objetivo
A conduta tipificada é a prática de um ato que seja capaz de produzir o contágio da doença. Trata-se de crime de ação livre, que pode ser praticado por qualquer meio, desde que apto ao contágio. Será necessária perícia para se constatar se o ato praticado é apto ao contágio.
O conceito de moléstia grave é da medicina. São exemplos a tuberculose, hepatite, gripes suína, aviárias ou a do recente coronavírus, que oficialmente trata-se de uma pandemia, conforme relatório da OMS.
É possível, inclusive, que essa moléstia grave seja doença venérea, se a conduta não se enquadrar no art. 130 (ato sexual ou outro ato libidinoso) e se a doença for transmissível por outro ato, tais como contatos voluntários, ou desrespeitando o isolamento requerido por ordens médicas.
Tipo subjetivo
Nesse tipo, há o dolo direto de dano, por força da expressão “com o fim de transmitir”. É, pois, imprescindível que o autor tenha a vontade de transmitir a moléstia, não bastando o dolo de perigo. No caso do presidente, sendo ele o chefe de estado, estando sob orientações médicas, principalmente do Ministério da Saúde, evidencia-se o dolo, ou tentativa do dolo, por estar cônscio do risco oferecido.
Consumação e tentativa
A consumação do crime se dá com a prática de ato capaz de produzir o contágio. Trata-se de crime de perigo, razão pela qual não se exige o resultado, transmissão da moléstia. Além disso, por se tratar de crime de perigo abstrato, não é necessário se demonstrar a concreta ocorrência do perigo, pois a lei presume que a prática do ato capaz de produzir o contágio é perigosa, o que basta para a configuração da conduta típica.
Reação de políticos em suas redes sociais, acompanhe:
Pedi aos manifestantes que encerrassem a manifestação em Goiânia e que poderiam fazer uma carreata. Temos uma pandemia de coronavírus e é minha obrigação como governador e médico zelar pela saúde do meu povo. Sempre apoiei as manifestações, mas é preciso ter responsabilidade. pic.twitter.com/ueYKIPcpjm
— Ronaldo Caiado (@ronaldocaiado) March 15, 2020
“Vai trabalhar, vagabundo”, diz Ciro Gomes a Bolsonaro https://t.co/MNgj3rcgpM
— Antonio Ribeiro (@AntonKarlBach) March 15, 2020
— Janaina Paschoal (@JanainaDoBrasil) March 15, 2020
Depois de divulgar as manifestações pelo Brasil o presidente agora vai às ruas e incentiva aglomerações e o contato físico. Atitude totalmente irresponsável. O deslumbramento com o poder, do chefe da nação, prejudica a todos. pic.twitter.com/wSMODCCPEM
— João Amoêdo (@joaoamoedonovo) March 15, 2020
Bolsonaro irresponsável, contraria a recomendação do seu próprio Ministro da Saúde, de não ter aglomeração de pessoas ele que deveria dar exemplo, mas ele não tá preocupado com o povo, só se preocupa com o plano de poder dele pic.twitter.com/OvCK6UDL63
— Alexandre Frota 77 (@alefrota77) March 15, 2020
Bolsonaro é um irresponsável que está se lixando p/ a vida dos brasileiros. Enquanto autoridades sérias em todo mundo recomendam evitar aglomerações p/ frear a pandemia, o presidente da República divulga e comemora nas redes oficiais os atos deste domingo contra Congresso e STF.
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) March 15, 2020
Sr. Presidente isso é ultrajantemente irresponsável! pic.twitter.com/x4puIaL81h
— Arthur do Val – Mamaefalei (@arthurmoledoval) March 15, 2020
Qualquer chefe de Estado minimamente sério está tomando medidas duras p/ conter o avanço do novo Coronavírus. Mas o presidente do Brasil irresponsável, está no Twitter comemorando as aglomerações formadas através do SEU chamado contra o Congresso e o STF.O nosso país pagará caro!
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) March 15, 2020
Um erro que não podemos cometer.
— Margarida Salomão (@JFMargarida) March 16, 2020
Não, o cargo de presidente não está vago.
É ocupado por um lunático irresponsável.
Com poderes para arruinar a vida dos brasileiros e para destruir nossa democracia.
Precisamos tratar Bolsonaro da mesma forma que o coronavírus. #ForaBolsonaro https://t.co/A86T35uddh
Se faltavam provas para a abertura de um processo de impeachment, eis aos montes, provas que o próprio senhor Jair Bolsonaro produziu contra si, para que fosse levado aos tribunais por possível descumprimento da lei.
