Bolsonaro lamentou a não revisão da Tarifa Externa Comum do bloco
Jornal Clarin Brasil JCB News – Brasil 17/12/2021
O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (17) o combate rápido à inflação que atinge diversos países. No Brasil, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, foi de 0,95%, em novembro, e já acumula 9,26% no ano e 10,74% em 12 meses (maior acúmulo desde novembro de 2003).
Para Bolsonaro, as pressões inflacionárias são resultado “das restrições internacionais e medidas restritivas internas decorrentes da pandemia e da escassez de oferta na economia mundial”. “Combater a inflação é tarefa que tem envolvido várias ferramentas de política econômica e que deve ser cumprida rapidamente. Precisamos proteger a capacidade de consumo, especialmente dos setores de mais baixa renda, o mais afetado pela pandemia”, disse, durante a 59ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados.
A reunião desta sexta-feira encerrou a presidência pro tempore do Brasil, que comandou o bloco no segundo semestre de 2021, ano em que o bloco completou 30 anos. No primeiro semestre de 2022, a presidência será do Paraguai. O grupo é composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e outros países associados.
Durante o encontro, que aconteceu por videoconferência, o presidente Bolsonaro lamentou que as negociações de revisão da Tarifa Externa Comum (TEC) não avançaram. Segundo o Ministério da Economia, a TEC média do Mercosul está em torno de 13%, contra a média de 4% e 5% observada no resto do mundo. Para o governo brasileiro, a redução da tarifa é essencial para a modernização do Mercosul.
A TEC funciona como um imposto de importação uniformizado entre os membros do Mercosul, cobrado para produtos de fora do bloco, e visa estimular a competitividade entre os países do bloco. Esse mecanismo evita que um produto entre por um país pagando imposto menor e seja enviado a outro país dentro do mesmo bloco econômico sem tarifa.
“Lamentamos que não tenhamos podido lograr acordo sobre esse tema neste semestre, a despeito dos esforços realizados pelo Brasil e de nossa disposição em aceitar redução inferior àquela que planejávamos inicialmente. Seguimos acreditando que essa redução beneficiará nossos setores privados e nossos cidadãos, e por essa razão o tema seguirá sendo prioritário em nossa agenda”, disse.
Em novembro, o governo brasileiro anunciou a redução em 10% nas tarifas de importação de aproximadamente 87% dos bens e serviços importados de fora do Mercosul, com objetivo de moderar a inflação no país. A medida valerá até 31 de dezembro de 2022 e foi adotada mesmo sem o consenso entre os países do bloco.
“Foi um movimento de caráter excepcional e temporário, ao amparo do Tratado de Montevidéu de 1980. Ao mesmo tempo, demos prosseguimento aos trabalhos para rever os níveis da Tarifa Externa Comum, meta prioritária da presidência semestral brasileira do Mercosul”, disse Bolsonaro.
Covid-19 e abertura comercial
Durante seu discurso, o presidente brasileiro disse que seu governo segue comprometido com a recuperação dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. Ele defendeu a integração produtiva para a expansão da indústria de fármacos na região, que foi o tema central do Fórum Empresarial do Mercosul. “A pandemia demonstrou que não podemos ficar dependentes de importações de fora da nossa região num setor tão fundamental para a vida de nossas populações”.
Para Bolsonaro, o Mercosul deve ser capaz de inserir os países do bloco na economia mundial e ampliar a integração nas cadeias globais. Ele citou as diversas frentes de negociações externas com parceiros extrarregionais, realizadas durante a presidência brasileira do bloco.
No plano regional, foram reativados os contatos com Chile, Colômbia, Equador, Peru e a Aliança do Pacífico, além de esforços de maior aproximação com a América Central e o Caribe, em particular com El Salvador e República Dominicana. No plano extrarregional, houve avanços na resolução de pendências dos acordos com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio, a continuidade às negociações com Canadá, Coreia do Sul e Singapura e ao diálogo exploratório com a Indonésia.
Durante a cúpula desta sexta-feira, os presidentes dos países do Mercosul adotaram três declarações presidenciais, sobre recuperação pós-pandemia, integração digital e cooperação na área de segurança e defesa.
Em 2021, no acumulado até novembro, o Brasil exportou cerca de US$ 15,3 bilhões para os países do Mercosul e importou cerca de US$ 15,5 bilhões. Em 2020, o Brasil exportou cerca de US$ 12,4 bilhões e importou US$ 11,9 bilhões para seus sócios do bloco, com superávit de cerca de US$ 422 milhões.
Edição: Valéria Aguiar
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília
