Segundo aliados de Lula, o governo eleito iria tomar uma atitude
Jornal Clarín Brasil JCB News – Brasil 24/12/22
Após trava do Congresso, o presidente da República diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sinalizou que vai interromper a privatização de seis estatais, pode ser impedido de fazer mudanças no destino dos quase R$ 10 bilhões que ficam sob comando do novo governo pelo acordo de redistribuição das extintas emendas de relator. As informações são da Folha de S. Paulo.
De acordo com a reportagem, após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar essas emendas inconstitucionais na última semana, a cúpula do Congresso negociou uma saída com o governo eleito para manter a influência dos parlamentares. Conforme o acerto, metade da verba, R$ 9,85 bilhões, foi incorporada às emendas individuais que cada congressista tem direito a fazer ao Orçamento da União. Os outros R$ 9,85 bilhões voltam para as mãos do governo.
Porém, deputados e senadores inseriram um dispositivo no Orçamento para que Lula precise de autorização do próprio Congresso para colocar a verba da sua parte em outras áreas que não sejam as definidas pelos parlamentares, como construção de estradas, compras de tratores e obras.
Lula não é obrigado a executar as obras, convênios e projetos, mas o dinheiro ficará nos ministérios do presidente eleito, como Agricultura e Desenvolvimento Regional, de forma engessada.
Segundo aliados de Lula, o governo eleito iria apresentar ao relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), uma proposta para a distribuição dos R$ 9,85 bilhões entre os ministérios do novo governo.
Os líderes do centrão, contudo, já afirmavam, na última terça-feira (20), que a prioridade é do Congresso, responsável pela aprovação do Orçamento. Por isso, mesmo a realocação da verba de Lula iria atender a projetos de interesse dos parlamentares, irrigando pastas e ações semelhantes que recebiam emendas de relator nos anos anteriores.
