Operação Venire faz buscas na casa de Bolsonaro e já prendeu braço-direito do ex-presidente
Jornal Clarín Brasil JCB News – Brasil 03/05/23
Após a prisão de um dos seus braços-direitos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de busca e apreensão em sua residência. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (3), a Operação Venire, para esclarecer a atuação de associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde.
Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro, além de análise do material apreendido durante as buscas e realização de oitivas de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos. O braço-direito preso é o tenente-coronel Mauro Cid
As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários.
POLÍCIA FEDERAL APREENDE CELULARES DE JAIR BOLSONARO E MICHELLE APÓS BUSCAS NA CASA DO CASAL – https://t.co/YSsW3vVyHC pic.twitter.com/IZUBvDdwN3
— ESPAÇO MILITAR (@EspacoMilitar) May 3, 2023
Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19.
O nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”, “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.
