Legisladores da UE endossam novo projeto de regras sobre Inteligência Artificial
Jornal Clarín Brasil JCB News – Brasil 11/05/23
Os legisladores da UE endossaram na quinta-feira um projeto de uma nova lei que regula os sistemas de Inteligência Artificial.
As instituições da UE anunciaram em comunicado que o Comitê do Mercado Interno e o Comitê de Liberdades Civis aprovaram o rascunho da posição do Parlamento Europeu para negociações sobre regras de IA.
Se aprovada, a legislação será a primeira no mundo a regular os sistemas de IA e garantirá que o uso da IA seja “supervisionado pelas pessoas” de maneira segura, transparente e não discriminatória, explicou o comunicado.
O rascunho exige que modelos básicos, como chatbot de processamento de linguagem ChatGPT, respeitem regras adicionais de transparência e direitos autorais e mostrem que o conteúdo foi gerado por IA.
Ele “proíbe estritamente” que os sistemas usem técnicas de manipulação, pontuação social ou explorem as vulnerabilidades das pessoas.
Ele também proíbe a maioria das formas de vigilância biométrica, apenas concedendo exceções para autoridades policiais e judiciais em certos casos.
Europe's AI Act Moves Forward With Increased Privacy Protections https://t.co/4pSt6fmN2C pic.twitter.com/MM0DbAT0bY
— Forbes Tech (@ForbesTech) May 11, 2023
Ao mesmo tempo, até mesmo as agências legais serão proibidas de usar sistemas de reconhecimento de emoções e previsão de policiamento que exerçam perfis com base no passado ou localização criminal.
Após a aprovação em sessão plenária do Parlamento Europeu, o mandato orientará os representantes do Parlamento Europeu durante as conversações com os Estados-membros da UE e a Comissão Europeia.
Assim que chegarem a acordo sobre a lei final, o PE irá assiná-la oficialmente.
