Em decisão unânime, TSE cassa mandato do deputado Deltan Dallagnol

Ex-procurador terá de deixar o cargo imediatamente

Jornal Clarín Brasil JCB News – Brasil 17/05/23

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (16) cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR). Deltan atuou como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e, após deixar o cargo, foi o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344 mil votos. Cabe recurso da decisão, mas Deltan Dallagnol terá de sair do cargo eletivo, ocupado há três meses.

A decisão deverá ser cumprida imediatamente e os votos recebidos pelo parlamentar na eleição serão computados para a legenda. 

Procurador fala em coação após Deltan Dallagnol ser cassadohttps://t.co/L0LOseYKVu

— O Antagonista (@o_antagonista) May 17, 2023

A elegibilidade de Deltan foi contestada pela federação formada pelo PT no estado e o candidato a deputado Oduwaldo Calixto (PL). Antes de chegar ao TSE, a inelegibilidade de Deltan foi rejeitada pela Justiça Eleitoral do Paraná. Ambos sustentaram que o ex-procurador não poderia concorrer às eleições por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no caso das diárias pagas à força-tarefa.

Esse era Emílio Odebrecht durante sua delação para a Lava Jato, se divertindo e dando gargalhadas ao comentar como os petistas queriam cada vez mais dinheiro de propina, passando de jacaré para crocodilo. Agora ele quer que você acredite que ele fez delação “sob coação”.

No… pic.twitter.com/ok1DXZAeiz

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) May 15, 2023

Além disso, segundo a acusação, Deltan também não poderia ter concorrido por ter saído do Ministério Público Federal (MPF) durante a tramitação de processos administrativos disciplinares contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

Voto do relator 

O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, votou pela cassação do mandato de Deltan Dallagnol.

O ministro disse que o ex-procurador pediu exoneração do MPF no dia 3 de novembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo CNMP a pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramitação desfavoráveis a ele no órgão.

Para o ministro, o objetivo de Deltan foi fazer “uma manobra” para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

🚨AGORA: Alexandre de Moraes anunciando que Deltan Dallagnol teve o mandato de deputado federal CASSADO de forma unânime pelo TSE.

GRANDE DIA! TCHAU QUERIDO!
pic.twitter.com/TzHVDulH9l

— CHOQUEI (@choquei) May 17, 2023

“A partir do momento em que foi apenado com advertência e censura, não há dúvida de que elas passariam a ser consideradas em PADs de outras infrações disciplinares, aproximando da pena de demissão”, afirmou.

De acordo com a norma, são inelegíveis, pelo prazo de oito anos, membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar.

O relator ressaltou ainda que, conforme a lei eleitoral, Deltan só poderia deixar o MPF seis meses antes das eleições para participar do pleito. “O recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou uma série de atos para obstar processos disciplinares contra si, e, portanto, elidir a inelegibilidade”, concluiu.

🚨🚨 URGENTE! Deltan Dallagnol acaba de perder seu mandato por UNANIMIDADE!

O agora, ex-parlamentar, foi cassado pelo TSE por descumprir a Lei da Ficha Limpa.

Recentemente, Deltan espalhou fake news contra o PL 2630. pic.twitter.com/sU2WLCWxQh

— Sleeping Giants Brasil (@slpng_giants_pt) May 17, 2023

Defesa

O advogado Leandro Rosa, representante de Deltan, disse que o deputado estava apto a concorrer às eleições e que a decisão do TCU contra ele foi suspensa por uma liminar da Justiça Federal em Curitiba.

O advogado afirmou ainda que o pedido de exoneração feito pelo ex-procurador foi realizado após o CNMP fornecer uma certidão que confirmou não haver processos em andamento contra ele.

A defesa confirmou que o ex-procurador recebeu pena de advertência e de censura pelo conselho, mas as penas foram cumpridas e o processos encerrados.

Entenderam? “ Missão dada é missão cumprida “
Deltan Dallagnol tem mandato cassado por unanimidade pelo TSE, que ACATOU pedido do PT.

VERGONHOSO 🙈 pic.twitter.com/6LWAFrHopl

— Maria P (@damadanoite14) May 17, 2023

“Deltan formalizou seu pedido de exoneração, porque o seu órgão de fiscalização disse que ele não tinha nenhum processo disciplinar aberto”, disse.

Edição: Carolina Pimentel