Decisão do Ministro Flávio Dino confirmada pelo Colegiado, por “impulsionamento ilegal” na campanha de 2022.
Jornal Clarín Brasil JCB News – Brasil 22/04/24
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Flávio Dino, que negou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso buscava anular uma sentença que condenou Bolsonaro ao pagamento de R$ 70 mil por realizar impulsionamento ilegal de conteúdo durante a campanha eleitoral de 2022. O impulsionamento ilegal se caracteriza pela contratação de anúncios em plataformas digitais para disseminar propaganda negativa contra adversários.
A ação legal teve origem em uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apontou a ilegalidade dos atos contra a campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Em resposta, a equipe jurídica de Bolsonaro recorreu ao STF com o intuito de reverter essa condenação.
A análise do caso pela Primeira Turma ocorreu durante uma sessão virtual, que se estendeu até a madrugada de sexta-feira (19). Os votos pela manutenção da multa vieram dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Por outro lado, o ministro Cristiano Zanin não participou do julgamento, dado o seu prévio envolvimento como advogado na campanha de Lula nas eleições mencionadas.
Em março, ao reavaliar o recurso apresentado, o ministro Flávio Dino baseou sua decisão em questões processuais, destacando que a jurisprudência atual do Supremo impede a reavaliação de provas já julgadas pelo TSE, solidificando assim a condenação inicial.
“Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram o impulsionamento de conteúdo negativo na internet, como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão “Propaganda Eleitoral”, desrespeitando as regras”, escreveu.
Ato no Rio de Janeiro destaca Elon Musk e críticas à censura
Durante uma manifestação neste domingo (21/04), na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados destacaram o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X (anteriormente Twitter).
Inicialmente programado para defender a imagem de Bolsonaro frente às investigações da operação Tempus Veritatis, que examina uma suposta tentativa de golpe de Estado, a manifestação surpreendeu com a grande presença de populares, onde tomou outro rumo com a divulgação de documentos internos do Twitter e um relatório da Câmara dos EUA.
Estes documentos apontam para pedidos de censura feitos pelo judiciário às redes sociais, mudando a dinâmica e o foco das discussões durante a manifestação.
Elogios a Elon Musk em Copacabana
Falando aos participantes na orla de Copacabana, Bolsonaro chamou Musk de “homem de coragem” e solicitou aplausos para ele, destacando sua iniciativa em revelar questões sensíveis relacionadas à democracia e à liberdade de expressão. “É o homem que teve a coragem de mostrar za – para onde a nossa democracia estava indo. O quanto de liberdade já perdemos”, discursou o ex-presidente, incentivando uma salva de palmas em reconhecimento a Musk.
Outro destaque foi o deputado federal Nikolas Ferreira, que também pediu aplausos para Musk, enaltecendo seu papel na luta pela liberdade do país. “Elon Musk tem poder, mas não tem todo o poder. Eu continuo colocando a minha esperança, a minha confiança, naquele que detém todo o poder e se chama Jesus Cristo. A luta pela nossa liberdade depende de cada um de nós”, afirmou Nikolas.
Apoio popular a Musk
Durante o evento, a participação popular também foi notável com manifestações de apoio a Musk. Cartazes e toalhas à venda exibiam mensagens como “Thank You, Elon Musk”, demonstrando a gratidão e o apoio do público ao empresário por sua atuação em defesa da liberdade de expressão.
Revelações e impacto dos documentos internos do Twitter
Elon Musk, após adquirir o Twitter e transformá-lo na atual rede X, compartilhou documentos internos com o jornalista Michael Shellenberger. Esses documentos incluíam comunicações entre a plataforma e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil, com ordens de retirada de conteúdos classificados como desinformação.
Um relatório recente de uma comissão na Câmara dos EUA trouxe à tona mais revelações, indicando que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada de cerca de 150 perfis nas redes sociais e que outros 300 perfis correm o risco de serem censurados.
Silas Malafaia: críticas à censura
A manifestação no Rio também serviu de palco para críticas mais veementes à censura em comparação com eventos anteriores. Apesar de Jair Bolsonaro não ter mencionado diretamente os ministros do STF, o pastor Silas Malafaia tomou a frente com declarações contundentes contra Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chamando o senador de “frouxo” e defendendo mudanças nos comandos das Forças Armadas.
Segundo o cientista político Elton Gomes, da Universidade Federal do Piauí, Malafaia expressou opiniões que Bolsonaro, sendo investigado por Moraes, não poderia dizer, referindo-se ao magistrado como “ditador” e acusando-o de censurar parlamentares.
