A FECOMÉRCIO MG e a FIEMG, em conjunto com mais de 60 entidades brasileiras dos setores varejista, industrial e centrais sindicais, assinaram um documento direcionado aos deputados federais, pedindo que votem pelo fim da isenção de importados abaixo de 50 dólares.
Jornal Clarín Brasil – JCB NEWS 17/05/2024
Nos próximos dias, os parlamentares deverão analisar o Projeto de Lei 914/24, que propõe o fim da isenção nas importações de baixo valor, atualmente dominadas por plataformas estrangeiras. Enquanto essas importações são taxadas em 17%, o varejo e a indústria nacionais enfrentam uma carga tributária de 90%.
O documento assinado pelas entidades destaca que a isenção favorece empresas estrangeiras e prejudica o setor produtivo brasileiro, responsável por 18 milhões de empregos no país.
Concorrência desleal e impacto no mercado nacional
O documento denuncia que a situação atual criou uma concorrência desleal, levando ao fechamento de muitas empresas, especialmente pequenas e médias, resultando na perda de milhares de postos de trabalho. As entidades destacam que a política vigente resulta em uma “absurda exportação de empregos brasileiros para o exterior”, prejudicando severamente a economia nacional.
Fake news e ameaças das plataformas internacionais
O comunicado também alerta para a disseminação de fake news por parte das plataformas internacionais de e-commerce, que ameaçam deixar o mercado brasileiro caso sejam obrigadas a pagar a taxa de importação de 90%. As entidades signatárias criticam essas alegações, afirmando que a principal vantagem competitiva das plataformas estrangeiras é a isenção de impostos, e não o seu modelo de negócios, como alegam.
Apelo aos deputados
O setor produtivo nacional faz um apelo enfático aos deputados federais para que não desperdicem a oportunidade de salvar a economia e os empregos do varejo e da indústria nacional. As entidades pedem que os parlamentares apoiem o relatório do deputado Átila Lira ao PL 914/24, votando pelo fim da isenção de importados abaixo de 50 dólares. Este é um passo crucial para equilibrar a competição entre empresas nacionais e internacionais e garantir a sustentabilidade do mercado interno.
Impacto econômico e social da decisão
A decisão dos deputados terá um impacto significativo na economia brasileira. A isenção de importados abaixo de 50 dólares tem sido um fator crítico na competitividade das plataformas estrangeiras, permitindo-lhes oferecer produtos a preços mais baixos do que os praticados no mercado nacional. Isso não apenas afeta as empresas brasileiras, mas também resulta em uma perda substancial de receita para o governo, que poderia ser reinvestida em serviços públicos e infraestrutura.
O argumento das entidades
As entidades argumentam que a atual isenção cria uma distorção no mercado, onde empresas nacionais são forçadas a competir em desvantagem devido à alta carga tributária. Isso leva à diminuição de investimentos, fechamento de empresas e aumento do desemprego. A remoção da isenção, segundo as entidades, permitirá uma competição mais justa e ajudará a fortalecer a economia nacional.
O fim da isenção de importados abaixo de 50 dólares é um tema de grande relevância para o futuro econômico do Brasil. As entidades que assinaram o documento estão unidas em um esforço para proteger o setor produtivo nacional e garantir a sustentabilidade do mercado interno. A decisão dos deputados sobre o PL 914/24 será crucial para determinar o equilíbrio entre competitividade e justiça no mercado brasileiro, impactando diretamente milhões de trabalhadores e empresários em todo o país.
