O acordo realizado tem potencial para permitir a adoção concreta de ações de curto, médio e longo prazos, incluindo a criação de rotas exclusivas para o transporte de minério e a melhoria das estruturas viárias existentes na região alcançada pelo pacto
Jornal Clarín Brasil JCB News – Brasil 17/07/24
OEstado de Minas, representado pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), assinou nesta segunda-feira (15.07) um Termo de Acordo Parcial de Mediação para a constituição de um grupo de trabalho que irá sugerir propostas para a redução do fluxo de caminhões carregados de minério nas BRs 040 e 356.
A reunião que resultou no acordo firmado ocorreu na sede do MPMG, em Belo Horizonte, e teve duração de quase 8 horas. Ela é resultado da sucessão de diálogos interinstitucionais conduzidos pelo Centro de Autocomposição (Compor) do Ministério Público Estadual e pela Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC) da AGE-MG, que também contou com o apoio de várias secretarias e órgãos do Estado.
O grupo executivo previsto no acordo será composto pela Seinfra, DER, Semad, Feam, ANTT, DNIT, ANM, empresas mineradoras, Associações dos Municípios Mineradores e da Microrregião do Alto Paraopeba, e pelo próprio MPE e pelo MPF. Os trabalhos começarão imediatamente e o diagnóstico, contendo a descrição das medidas cabíveis para a redução do número de caminhões nessas vias, deverá ser entregue até o fim do mês de novembro.
O acordo realizado tem potencial para permitir a adoção concreta de ações de curto, médio e longo prazos, incluindo a criação de rotas exclusivas para o transporte de minério e a melhoria das estruturas viárias existentes na região alcançada pelo pacto. O objetivo principal dessa mediação é o aumento da segurança e a diminuição do número de acidentes envolvendo caminhões de minério nas BRs 040 e 356.
A sessão de mediação conjunta contou com a participação do advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; do advogado-geral adjunto para o consultivo, Wallace Alves dos Santos; do procurador do estado Paulo Valadares Versiani; do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; do procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Carlos André Mariani Bittencourt; dos secretários de estado Pedro Bruno (Seinfra) e Marília Campos (Semad), e de diversas outras autoridades e servidores públicos.
AGE-MG
