Além de facilitar o acesso a serviços essenciais, como bancos, farmácias, supermercados e hospitais, a prioridade em filas também é uma forma de reconhecimento
Jornal Clarín Brasil – JCB News – Brasil 13/10/2024
PREFERÊNCIA EM FILAS DE BANCOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
A Lei nº 14.238/2021, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Câncer, foi criada para garantir uma série de direitos às pessoas afetadas com câncer no Brasil.
Um dos pontos importantes dessa lei é a concessão do direito de preferência em filas de bancos, estabelecimentos comerciais e outros serviços, de modo a facilitar o dia a dia dos pacientes que enfrentam uma rotina de tratamentos médicos e, muitas vezes, têm uma saúde debilitada.
Esse direito à prioridade em filas funciona de forma semelhante à prioridade já concedida a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Com a aprovação dessa lei, as pessoas com câncer passam a ter um atendimento mais rápido e humanizado, evitando esperas prolongadas que podem agravar seu estado de saúde ou causar desconforto. Assim, os estabelecimentos públicos e privados são obrigados a garantir essa preferência, e os profissionais que trabalham nesses locais precisam estar atentos para garantir o respeito a esse direito.
Além de facilitar o acesso a serviços essenciais, como bancos, farmácias, supermercados e hospitais, a prioridade em filas também é uma forma de reconhecimento das dificuldades que os pacientes oncológicos enfrentam. Essa proteção visa aliviar o impacto das atividades cotidianas, proporcionando mais conforto e dignidade aos pacientes.
Caso o direito de preferência seja negado, o advogado pode orientar o paciente sobre como proceder, seja buscando um diálogo com o estabelecimento, seja por meio de medidas legais, sempre respeitando os princípios éticos.
O respeito à lei e o cumprimento desses direitos são essenciais para garantir que o paciente com câncer tenha uma vida mais digna e com menos obstáculos.
A atuação nessa área jurídica deve sempre ser focada na proteção dos direitos humanos e na promoção do bem-estar, buscando a melhor solução de forma ética e responsável.
