STF deve decidir sobre devolução de passaporte
Jornal Clarín Brasil JCB News – Brasil 16/01/25
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Paulo Gonet, manifestou-se contrária à devolução temporária do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, que permanece retido desde fevereiro de 2024. A solicitação de Bolsonaro tem como objetivo permitir sua viagem aos Estados Unidos (EUA), onde ele pretende participar da posse do ex-presidente norte-americano Donald Trump, marcada para o próximo dia 20 de janeiro, em Washington.
A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), e a decisão final sobre o caso está sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com o parecer, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) argumenta que o ex-presidente não conseguiu comprovar a necessidade urgente da viagem nem apresentou justificativas que atendam ao interesse público.
“Viagem carece de interesse vital”, diz PGR
No documento, Paulo Gonet enfatizou que a solicitação de Bolsonaro não atende aos requisitos necessários para a concessão de uma autorização excepcional.
“Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, destacou a PGR.
A manifestação também sublinhou que Bolsonaro, atualmente, não exerce nenhum cargo ou função pública que lhe confiram status de representante oficial do Brasil.
“Não há, tampouco, na petição, evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor. É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”, acrescentou Gonet.
Defesa de Bolsonaro alega convite formal
Na última semana, os advogados de Bolsonaro protocolaram um pedido no STF para a devolução do passaporte. No requerimento, a defesa alegou que o ex-presidente deveria viajar aos EUA entre os dias 17 e 22 de janeiro para prestigiar a posse de Donald Trump.
Inicialmente, o ministro Alexandre de Moraes solicitou que a defesa apresentasse um documento oficial emitido pelo governo norte-americano que comprovasse o convite formal de Bolsonaro para o evento. No entanto, os advogados não conseguiram fornecer tal comprovação, apresentando, em vez disso, uma cópia de um email enviado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. O email, porém, partiu de um endereço eletrônico não identificado e carecia de detalhes formais sobre o evento.
Em resposta à exigência do ministro, a defesa reiterou que o domínio do email apresentado seria temporário e fazia parte dos preparativos para a organização da posse. Os advogados argumentaram ainda que a utilização de tais endereços seria prática comum em eventos como esse e reforçaram que a presença de Bolsonaro no evento teria relevância internacional, sem interferir nas investigações em andamento.
Operação Tempus Veritatis e a retenção do passaporte
A retenção do passaporte de Jair Bolsonaro foi determinada no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), deflagrada em fevereiro de 2024. A operação investiga uma “suposta organização criminosa que teria atuado para subverter o Estado Democrático de Direito no Brasil, com o objetivo de promover um golpe de Estado e garantir a permanência de Bolsonaro no poder”.
Desde então, o ex-presidente teve pelo menos duas solicitações anteriores para a devolução do documento negadas pelo STF. A medida de retenção, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, permanece válida, sendo considerada necessária para garantir a eficácia das investigações conduzidas pela PF.
Segundo os investigadores, “o grupo investigado teria planejado ações para desestabilizar o sistema democrático brasileiro, utilizando estratégias para mobilizar apoiadores de Bolsonaro e enfraquecer instituições republicanas”.
Moraes decide sobre devolução nos próximos dias
Com o parecer desfavorável da PGR, o ministro Alexandre de Moraes deve decidir, nos próximos dias, se autoriza ou não a devolução temporária do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão é considerada um desdobramento importante nas discussões em torno das investigações relacionadas à Operação Tempus Veritatis. Caso o pedido seja novamente negado, Bolsonaro seguirá impedido de deixar o território brasileiro, em cumprimento às medidas cautelares impostas pelo STF.
