O projeto EIKE Token apresenta sinais alarmantes de irregularidades, que vão desde contradições documentais até riscos regulatórios e jurídicos graves.
Jornal Clarín Brasil JCB News – Brasil 28/02/25
Análise Crítica do EIKE Token: Contradições, Riscos Regulatórios e indícios de Fraude
O projeto EIKE Token se apresenta como um ativo inovador no setor de biotecnologia e energia sustentável, alegando ser um token vinculado a ativos reais e a uma estrutura econômica transparente. No entanto, uma análise mais detalhada do whitepaper e do disclaimer legal revela contradições preocupantes, possíveis infrações regulatórias e riscos jurídicos significativos para seus emissores e investidores.
1. A Contradição Entre o Whitepaper e o Disclaimer
O whitepaper do EIKE Token promete uma ligação direta entre os detentores do token e os lucros de BRXe, uma empresa avaliada em supostos $63 bilhões. Ele afirma que cada token $EIKE está associado a uma parcela do lucro da empresa, distribuído mensalmente por meio de um contrato inteligente auditado.
Entretanto, o disclaimer legal do mesmo projeto entra em contradição direta com essa afirmação. Ele deixa claro que o EIKE Token não representa um valor mobiliário (security) e que sua compra não confere direitos sobre a empresa, participação societária ou promessa de retorno financeiro garantido.
Essa discrepância é crítica: se o token realmente concede participação nos lucros da BRXe, ele pode ser considerado um valor mobiliário (security) em diversas jurisdições, incluindo os Estados Unidos e o Brasil. Se, por outro lado, não há essa vinculação jurídica, o whitepaper pode estar induzindo investidores ao erro ao sugerir um direito inexistente.
2. EIKE Token Não Pode Ser Considerado RWA
O mercado de Real World Assets (RWA) se refere à tokenização de ativos físicos ou direitos jurídicos claramente vinculáveis no mundo real. No caso do EIKE Token, a alegação de que ele seria um “Real World Sustainability (RWS) Token” se desfaz ao percebermos que não há um contrato claro e legalmente vinculante conectando os tokens a ativos da BRXe.
Diferente de RWAs legítimos, onde os investidores possuem um direito reconhecível sobre imóveis, commodities ou fluxos financeiros auditados, o EIKE Token parece apenas prometer exposição a um mercado sem oferecer garantias contratuais reais. Isso significa que os investidores podem não ter nenhum mecanismo legal para reivindicar participação nos lucros da empresa ou exigir transparência operacional.
3. Riscos Criminais e Infrações Financeiras
Se o EIKE Token for considerado um valor mobiliário por órgãos reguladores como a SEC (EUA), CVM (Brasil) ou FINMA (Suíça), seus emissores podem estar cometendo uma série de infrações, incluindo:
- Oferta de valores mobiliários sem registro: Se o token realmente concede participação em lucros, sua venda sem a devida aprovação dos órgãos reguladores pode ser classificada como uma emissão ilegal de securities, sujeita a sanções civis e penais.
- Lavagem de dinheiro e evasão fiscal: O whitepaper menciona que os investidores receberão pagamentos mensais em USDC/SOL sem especificar mecanismos de compliance para controle de KYC/AML. Isso pode atrair escrutínio de reguladores financeiros e dificultar a transparência da origem dos fundos.
- Falsas alegações e fraude financeira: Se os tokens não estiverem realmente vinculados aos lucros da BRXe, mas forem comercializados com essa premissa, há o risco de violação de leis de fraude contra investidores, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil.
4. Contradições Como Indício de Fraude
A contradição entre o whitepaper e o disclaimer levanta sérios indícios de fraude, pois pode demonstrar uma intenção deliberada de enganar investidores. O projeto, por um lado, promove a narrativa de que os investidores terão direito a uma parte dos lucros e, por outro, se exime de qualquer responsabilidade legal ao alegar que o token é apenas um “utility token”.
Isso se assemelha a casos anteriores de golpes financeiros que usaram a tokenização para atrair investidores desavisados, prometendo retorno baseado em ativos inexistentes ou indisponíveis. Além disso, a promessa de valorização exponencial do token, sugerindo um aumento de $1 para $63, sem fundamentos sólidos, reforça a possibilidade de que se trata de uma estrutura altamente especulativa e potencialmente fraudulenta.
Conclusão
O projeto EIKE Token apresenta sinais alarmantes de irregularidades, que vão desde contradições documentais até riscos regulatórios e jurídicos graves. A falta de um contrato juridicamente vinculante que conecte o token a ativos reais desqualifica a proposta como um projeto legítimo de RWA.
Além disso, há indícios concretos de que seus emissores podem estar infringindo legislações de valores mobiliários, expondo-se a processos criminais tanto no Brasil quanto no exterior. Investidores devem ter extrema cautela antes de se envolverem com esse projeto, pois há uma forte possibilidade de perda total dos investimentos e de que as alegações feitas no whitepaper sejam apenas uma fachada para captação irregular de recursos.
A comunidade cripto deve permanecer vigilante contra projetos que usam sustentabilidade e inovação como chamariz, mas que, ao serem analisados juridicamente, não oferecem as garantias mínimas de segurança e transparência.
O escritório Lopes e Zorzo foi criado pelos advogados Fernando Lopes e Marcella Zorzo para atuação exclusiva no âmbito do direito WEB3.
Fernando Lopes, advogado e programador DeFi, foi um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico e possui vasta experiência na análise de
crimes contra o sistema financeiro e contra o mercado de valores mobiliários.
Atualmente é uma das principais referências brasileiras na análise jurídica de processos de tokenização, sendo coautor de livro indicado pelo Superior Tribunal de
Justiça como referência para o estudo do mercado de criptoativos. Possui ainda três publicações científicas na Revista da Procuradoria Jurídica do Banco Central.
Marcella Zorzo é advogada e empresária, especializada em direito empresarial, direito da propriedade intelectual
e direito eleitoral. Possui expertise na estruturação de processos de tokenização e modelos de negócios com uso de NFTs e frações de NFTs
As opiniões contidas nesta coluna não refletem necessariamente a opinião do Jornal Clarín Brasil – JCB News, sendo elas de inteira responsabilidade e posicionamento dos autores”
