Os advogados do ex-presidente recorreram após o ministro Flávio Dino rejeitar o pedido da defesa, que contestava a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento ocorre no Plenário Virtual.
Jornal Clarín Brasil JCB News – Brasil 30/03/25
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar um agravo interno apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que questionava sua condenação por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022.
Os advogados do ex-presidente recorreram após o ministro Flávio Dino rejeitar o pedido da defesa, que contestava a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento ocorre no Plenário Virtual.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o TSE violou direitos constitucionais, como a liberdade de expressão e o devido processo legal, além do direito ao contraditório e à ampla defesa.
A condenação trata do uso de impulsionamento de propaganda negativa contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso chegou ao TSE após a coligação de Lula denunciar que Bolsonaro teria pago para promover conteúdos que favoreciam sua candidatura enquanto atacavam o petista — prática proibida pela legislação eleitoral.
No voto, Dino defendeu a manutenção da decisão do TSE, afirmando que a condenação estava fundamentada em normas infraconstitucionais, ou seja, na legislação eleitoral. Segundo o ministro, reanalisar o caso dentro de um recurso extraordinário, como apresentado pela defesa, não seria cabível.
O voto de Dino foi acompanhado por Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Falta ainda a manifestação do ministro Luiz Fux. O julgamento, iniciado na sexta-feira (28/3), seguirá até a próxima sexta-feira (4/4).
