“Quero reafirmar o compromisso de respeito à independência e à harmonia entre os Poderes. E, dentro desse pilar macro, a melhoria da qualidade da nossa democracia e o respeito às atribuições do Legislativo e do Executivo. Com uma atuação que reputo deva ser automoderada, respeitando o principio da reserva legal” – afirmou Mendonça
Jornal Clarín Brasil JCB News – Brasil 02/12/2021
Brasília – Com um atraso de quase cinco meses, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 47 votos a favor da indicação de Mendonça – seis a mais do que o mínimo necessário. Votaram contra 32 senadores.
André Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho para a vaga de Marco Aurélio Mello, que se aposentou. A indicação ficou parada na CCJ até esta semana, devido ao estremecimento na relação de Jair Bolsonaro com o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O indicado passou por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual defendeu a liberdade de imprensa e de expressão, a separação entre o Estado e a Igreja, prometeu ter uma relação de imparcialidade e independência com o Palácio do Planalto e assumiu compromisso com a democracia, a defesa do Estado democrático de direito e a harmonia entre os Poderes.
Por 47 a 32, a indicação de André Mendonça ao STF é aprovada pelo Senado. Votei a favor na CCJ e também no plenário, sobretudo por sua postura em defesa da Constituição, do processo democrático e da separação e harmonia entre os Poderes. pic.twitter.com/e5C2Yriwmf
— MARCOS ROGÉRIO (@MarcosRogerio) December 1, 2021
“Quero reafirmar o compromisso de respeito à independência e à harmonia entre os Poderes. E, dentro desse pilar macro, a melhoria da qualidade da nossa democracia e o respeito às atribuições do Legislativo e do Executivo. Com uma atuação que reputo deva ser automoderada, respeitando o principio da reserva legal”, afirmou.
ORAÇÃO SILENCIOSA
Pastor evangélico, André Mendonça afirmou que vai preservar a separação entre o Estado e a Igreja. Ao indicar Mendonça para a vaga no Supremo, Jair Bolsonaro disse que escolheu alguém “terrivelmente evangélico”.
“Diante da fala do presidente de orações durante a sessão, eu até expliquei a ele, não há espaço para manifestação pública religiosa durante sessão do Supremo. Lógico que vou preservar a minha individualidade e fazer a minha manifestação silenciosa, o que chamamos de oração silenciosa, mas compreendendo a separação entre a atuação pública e a atuação religiosa”, afirmou.
A relatora do proposição, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), afirmou que Mendonça conseguiu responder a todas às indagações dos senadores, incluindo as que envolviam a questão religiosa.
“Assumiu compromisso com minorias e com os direitos civis. De uma forma geral, respondeu às perguntas e firmou compromissos constitucionais, compromisso com a democracia, pelas liberdades individuais, que são conquistas muito caras ao Brasil e que a gente proteger. Esse é um papel não só do Supremo, como guardião da Constituição, como da sociedade e do Congresso Nacional”, afirmou.
Natural da cidade de Santos (SP), andré Mendonça tem 49 anos, é formado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (Bauru-SP). Atuou como advogado da Petrobras e, em 2000, tomou posse na Advocacia-Geral da União (AGU), após aprovação em concurso público. No governo do presidente Jair Bolsonaro, foi advogado-geral da
União e ministro da Justiça e Segurança Pública.
Mendonça tem especialização em Direito Público pela Universidade de Brasília UnB), mestrado em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade e doutorado em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha), é casado com Janey é pai de um casal de filhos, Daniela e Luís Antônio.
