O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a reforma tributária não é a que o governo deseja, mas a que foi possível, a partir da correlação de forças com o Congresso.
Jornal Clarín Brasil JCB News – Brasil 07/07/23
Por se tratar de uma PEC, a medida ainda precisará passar por mais uma votação na Câmara, e, na sequência, ser apreciada duas vezes pelo Senado antes de ser promulgada.
Acordos de última hora e a liberação de R$ 5,3 bilhões em emendas para os parlamentares ajudaram a garantiram a aprovação. As mudanças na PEC 45 foram resultado de negociações envolvendo lideres partidários, governadores e representantes do setor produtivo, como o agronegócio.
Uma das últimas mudanças no parecer de Ribeiro foi a introdução de uma trava de segurança para evitar o aumento da carga tributária com as modificações que vão ser introduzidas no sistema de impostos brasileiro. No ano passado, a carga fechou em 33,71% do PIB, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). É o maior valor da série histórica iniciada em 2010.
Outras alterações envolvem alíquota zero para a cesta básica nacional; a entrada em vigor, ao mesmo tempo, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, de natureza federal) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, de natureza estadual e municipal); a ampliação até 2032 da desvinculação das receitas municipais; a transferência automática de impostos aos municípios e a manutenção de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus e para o Simples.
"Reforma Tributária só se faz em governo autoritário quando o governo banca, e nós estamos fazendo num regime democrático, negociando com todo mundo, e ela vai ser aprovada.", @LulaOficial em reunião do CNDI. pic.twitter.com/A6Uaz2eX86
— PT Brasil (@ptbrasil) July 6, 2023
O relator também atendeu a pedidos dos governadores para aperfeiçoar as regras de composição e deliberação do Conselho Federativo, que terá 27 membros para cada ente federativo. As deliberações terão que ser aprovadas pela maioria absoluta dos representantes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a reforma tributária não é a que o governo deseja, mas a que foi possível, a partir da correlação de forças com o Congresso.
A proposta foi alvo de críticas por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentou influenciar parlamentares de direita a votar contra a PEC. Em uma série de postagens em uma rede social, ele disse “não à reforma tributária do PT”, alegando que o partido e Lula defendem apenas os próprios interesses para “atender a sua ideologia e dos amigos ditadores”.
“Reforma não é pauta de governo”, disse o presidente da Câmara ao ressaltar que apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro no pleito do ano passado. “A Câmara dos Deputados precisa e vai cumprir o seu papel histórico”, completou.
