A SRI informou que os dados ainda estão incompletos e que ainda não se sabe quem indicou os R$ 10,6 bilhões
Jornal Clarín Brasil JCB News – Brasil 30/09/23
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem beneficiando aliados da gestão atual na Câmara dos Deputados e no Senado com o pagamento das emendas de relator, que ficaram conhecidas no governo Jair Bolsonaro como orçamento secreto.
De acordo com a coluna de Guilherme Amado no site Metrópoles, os pagamentos já são de aproximadamente R$ 3 bilhões.
Esse tipo de repasse havia sido proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o governo Bolsonaro tinha definido o pagamento de R$ 10,6 bilhões para este ano.
Ainda segundo a publicação, a Secretaria das Relações Institucionais (SRI) do governo Lula realizou um mapeamento dos gastos das emendas e identificou R$ 2,6 bilhões em pedidos de deputados federais.
Além disso, foi identificado que o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, foi quem recebeu a maior parte dos pagamentos. Dos R$ 316 milhões pedidos pelo parlamentar, R$ 145,4 milhões foram pagos pelo governo Lula. Em seguida, aparecem o deputado Domingos Neto, com R$ 86 milhões, e o senador Márcio Bittar (2021), com R$ 69,7 milhões.
O governo identificou ainda que os deputados pediram R$ 2,6 bilhões em emendas, contra R$ 1,46 bilhão em pedidos de senadores. A SRI informou que os dados ainda estão incompletos e que ainda não se sabe quem indicou os R$ 10,6 bilhões.
“A SRI/PR possui um levantamento incompleto a respeito de tais recursos e tem acompanhado, por dever de ofício, a execução orçamentária de tais montantes, cujas informações, conforme demanda, são repassadas ao Congresso Nacional, auxiliando a ampliação da transparência das despesas públicas”, disse a pasta através da Lei de Acesso à Informação.
“Tais informações não eximem os órgãos executores dos deveres de publicização da execução de tais recursos, em conformidade com as diretrizes setoriais específicas de cada pasta ministerial”, acrescentou.
