Fundo de Fortalecimento Fiscal de Buenos Aires é cancelado
Jornal Clarín Brasil JCB News – Brasil 28/02/24
O presidente argentino, Javier Milei (foto), publicou essa semana mais um decreto cortando recursos para províncias argentinas. Dessa vez, ele cancelou o Fundo de Fortalecimento Fiscal da província de Buenos Aires, causando a ira do governador Axel Kicillof, que prometeu recorrer da decisão.
Em entrevista coletiva, Kicillof disse que o presidente está extorquindo e ameaçando as províncias argentinas. “O ajuste não foi nem contra a casta, nem contra um setor exclusivo, nem contra a política. O ajuste, e hoje está claro, foi contra o povo da província e de todo o país”, afirmou o governador, alertando que o corte prejudica, entre outras despesas, o pagamento dos salários de professores e o financiamento da alimentação dos alunos.
Na semana anterior, Milei suspendeu recursos da província da região patagônica Chubut. Em resposta, o governador Ignacio Torres recorreu à Justiça e prometeu suspender o fornecimento de petróleo e gás para o resto do país. Outros quatro governadores da Patagônia argentina, responsáveis pela produção de cerca de 90% do petróleo e gás do país, se manifestaram em solidariedade à província de Chubut.
Nessa terça-feira (27), a primeira instância da justiça federal mandou o governo nacional devolver o acesso aos recursos de Chubut, mas o governo MIlei informou que irá recorrer da decisão.
Em entrevista ao jornal La Nación, Torres afirmou que o objetivo do governo nacional é “matar uma província para exemplificar e disciplinar o resto” e acrescentou que MIlei corta “qualquer ponte de diálogo com qualquer governador, deputado ou qualquer pessoa que ouse dizer que não está de acordo com algo”.
Em uma rede social, o presidente Javier Milei comentou a crise política justificando que “a casta política está chafurdando na miséria e apelando a todo tipo de mentiras para defender seus privilégios e assim carregar os custos de seus delírios sobre os bons argentinos”.
Ao justificar o cancelamento do fundo de Buenos Aires, o governo argentino disse que a medida é necessária para efetuar o ajuste fiscal de até 5% do Produto Interno Bruto (PIB) nas contas do Estado.
Crise política
O cientista político Leandro Gabiati avaliou que Milei decidiu cortar recursos das províncias depois de ver derrotado o seu projeto de lei de ajuste fiscal no Congresso Nacional, a chamada “lei ônibus”. Para o especialista, essas decisões refletem um método de governar baseado no confronto.
“Ele tentou impor o projeto de lei ao Congresso e não quis negociar, e assim o projeto acabou derrotado. O decreto que ele editou em dezembro tem chance de cair ou de não avançar quando começarem as sessões agora no mês de março no Senado e na Câmara”, destacou.
Gabiati acrescentou que essa dinâmica está sendo implementada também com relação aos governadores. “Logicamente, isso aí é uma postura de risco, porque pode gerar impasses que, se não forem resolvidos, podem decorrer em crises políticas ou até sociais”, completou.
O cientista político argentino, que é naturalizado brasileiro, lembrou ainda que, comparado com o Brasil, as províncias argentinas têm maior dependência financeira em relação ao governo central.
“No Brasil, você tem estados com uma certa autonomia econômica – como São Paulo, Paraná, do Sul, do Sudeste, até do Centro-Oeste e do Nordeste também. Logicamente que os repasses e a divisão de recursos são importantes, mas elas têm uma vida econômica própria. Isso acontece em menor medida na Argentina. Então, esses repasses de recursos são o centro do conflito que é histórico na Argentina”, finalizou.
Edição: Kleber Sampaio
