Segundo Erika Kokay, seu projeto de lei nº 617-2024 visa dar maior garantia da proteção e da integridade de crianças e adolescentes.
Jornal Clarín Brasil JCB News – Brasil 16/03/24
De acordo com estudiosos da área de direito criminal, da segurança pública e da psicologia, a prática de tiro esportivo pode estimular um comportamento violento nos menores de idade e a cultura do ódio, ainda mais em um contexto de aumento da violência nas escolas.
O Governo Lula implementou inúmeras medidas para reverter todo esse quadro no campo do armamentismo, revogando os decretos de flexibilização e instituindo novas regras mais rígidas para a aquisição e porte de armas e munições.
Por meio do Decreto n. 11.615, de 21 de julho de 2023, Lula estabeleceu critérios restritivos para a autorização de menores (com idade a partir de 14 anos) para a prática de tiro desportivo, que incluem a exigência de autorização judicial, após avaliação individual e comprovação da aptidão psicológica do postulante.
Lula estabelece 14 anos como idade mínima para usar armas de fogo: Erica Kokay discorda https://t.co/QIarlRMyW3 pic.twitter.com/VEhs2NvkWB
— Revista Sociedade Militar (@SocMilitar) March 16, 2024
DIVIRJO, MESTRE!
De fato, Lula desfez muito do que Bolsonaro fez na legislação armamentista. Porém, a deputada petista entendeu que a idade mínima para a prática de tiro desportivo deve ser ampliada para 17 anos – divergindo, assim, do presidente Lula, que estabeleceu como 14 a idade mínima – dada a capacidade da prática dessa modalidade influenciar no desenvolvimento comportamental dos jovens.
Segundo Erika Kokay, seu projeto de lei nº 617-2024 visa dar maior garantia da proteção e da integridade de crianças e adolescentes.
Na justificativa final em sua exposição de motivos, a deputada diz:
“Por todo o exposto, considerando que a proposta pretende assegurar o direito a uma infância saudável e a preservação da cultura de paz, conto com o apoio dos nobres pares com vistas à aprovação desta proposição legislativa.”
