O pacote de segurança pública, que inclui o projeto, foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2024.
Jornal Clarín Brasil JCB News – Brasil 22/01/25
O Projeto de Lei aprovado em dezembro do último ano, que concede à Justiça o poder de ordenar a “castração química” para criminosos que perpetraram crimes de violência sexual contra crianças, sem interferir nas penas de prisão e outras sanções aplicadas, pode ser vetado pelo governo federal.
O pacote de segurança pública, que inclui o projeto, foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2024.
A proposta prevê a “castração química” como penalidade adicional para delitos sexuais contra menores e jovens. A ação será executada juntamente com sentenças de prisão ou detenção para crimes tais como:
– Gravar, vender, comprar ou divulgar material pornográfico infantil
– Simular cenas de sexo com menores
– Aliciamento de menores
– Estupro de vulnerável
– Prostituição infantil
Naquela ocasião, o governo se posicionou contra a proposta. Partidos políticos, como o PL e o Novo, indicaram apoio. O governo argumentou que não existem “evidências científicas” que confirmem a eficácia da ação proposta. Se o Senado aprovar a proposta, sem modificações, espera-se que o Planalto a vete.
