A medida visa reforçar o compromisso com a integridade física e emocional de alunos, educadores e demais profissionais.
Jornal Clarín Brasil JCB News – Brasil 02/08/25
O Projeto de Lei 96/2025, que busca aprimorar as estratégias de segurança nas escolas da rede municipal de Belo Horizonte, avançou mais uma etapa importante em sua tramitação legislativa.
Proposto pelos vereadores Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile (todos do PL), o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Com isso, está apto para votação em primeiro turno no Plenário da Câmara.
A proposta altera a Lei 11.553/2023, que instituiu o Sistema Integrado sobre Violência nas Escolas, trazendo como novidade a possibilidade de contar com vigilância profissional armada nas unidades de ensino, além de permitir convênios diretos com forças de segurança pública. A medida visa reforçar o compromisso com a integridade física e emocional de alunos, educadores e demais profissionais.
Ambiente escolar protegido e equilibrado
O relator Tileléo (PP) destacou que o objetivo principal é proporcionar um ambiente educativo mais seguro e equilibrado. “O projeto sugere ações preventivas e interventivas que visam resguardar a comunidade escolar diante de possíveis situações de risco”, afirmou.
Dentre os mecanismos propostos, está a obrigatoriedade de reportar, em até cinco dias, qualquer episódio de violência ao Ministério Público, ao Conselho Tutelar, às Secretarias Municipais de Educação e Segurança Pública, e aos pais ou responsáveis legais.
Prevenção e resposta estruturada
O texto também amplia os objetivos do Sistema Integrado, incorporando ações voltadas à prevenção de episódios de violência física, sexual ou psicológica, inclusive nas formas sutis de intimidação por motivos religiosos, filosóficos ou políticos.
“A nova abordagem fortalece instrumentos de enfrentamento, acolhimento e responsabilização, garantindo um apoio mais eficiente às vítimas e uma atuação proporcional aos casos registrados”, ressaltou o relator.
Debate sobre cultura de paz
Apesar da maioria favorável, a vereadora Cida Falabella (Psol) manifestou posição contrária ao parecer. Em sua avaliação, é necessário promover uma cultura de paz, diálogo e mediação, especialmente considerando que a maior parte da rede atende à educação infantil.
Tramitação e próximos passos
A proposta já foi reconhecida como constitucional e legal pelas comissões pertinentes, incluindo Direitos Humanos, Administração Pública e Segurança. Para avançar à etapa final, será necessário obter apoio da maioria absoluta dos vereadores — pelo menos 21 dos 41.
Redação
