Também em primeira votação, vereadores deram aval à proposta que reúne em uma única lei normas sobre espaços protegidos
Jornal Clarín Brasil – JCB News – Brasil 06/07/2026
Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno, nesta sexta-feira (3/7), a criação do Parque Ecológico do Bairro Diamante, na Região do Barreiro. Segundo Helinho da Farmácia (PSD), autor do Projeto de Lei (PL) 53/2025, a iniciativa tem como objetivo “a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica”, além de possibilitar a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades educativas, de recreação em contato com a natureza, e de turismo ecológico. Também em primeira votação, os vereadores deram aval ao PL 688/2026, de Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Uner Augusto (PL), que reúne em uma só norma a legislação que declara valor ecológico, paisagístico, cultural, comunitário, histórico e simbólico de áreas do município. Confira aqui o resultado completo da reunião.
Parque ecológico
De acordo com o PL 53/2025, o espaço destinado a receber o Parque Ecológico do Bairro Diamante fica na divisa dos bairros Diamante e Vila Pinho, na Regional Barreiro. Tratam-se de dois lotes de propriedade da Prefeitura de Belo Horizonte, com área total de 85.453,18 metros quadrados – o que equivale a, aproximadamente, 12 campos de futebol.
Segundo Helinho da Farmácia, “apesar do cercamento e da constante fiscalização por parte de vizinhos”, o local vem sofrendo diversas tentativas de invasões. Para ele, a proposta possibilita a proteção de mananciais existentes na região e a conservação de áreas de permeabilidade do solo, o que permitiria que bacias localizadas na região não recebam enormes volumes de chuva diretamente.
“Em 2023, nós conseguimos o plantio de 2,7 mil mudas de árvores, fizemos uma contenção de terra muito grande próximo a prédios e retiramos o esgoto que era jogado ali. Agora, precisamos avançar”, afirmou Helinho da Farmácia.
O texto foi aprovado com o placar de 35 votos “sim”, 1 “não” e 4 abstenções. Como recebeu emenda, o PL 53/2025 volta para análise das Comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e Administração Pública e Segurança Pública. Após a apreciação das comissões, estará pronto para a segunda votação pelo Plenário, quando precisará do voto favorável de dois terços dos vereadores (28) para ser aprovado em definitivo e seguir para sanção ou veto do Executivo.
Consolidação de leis
Também aprovado em 1º turno na tarde desta sexta-feira, com 34 votos favoráveis e 4 abstenções, o PL 688/2026 busca consolidar em uma mesma norma a legislação que declara o valor ecológico, paisagístico, cultural, comunitário, histórico ou simbólico de áreas do município. Segundo os autores, Fernanda Pereira Altoé e Uner Augusto, a legislação sobre o tema encontra-se dispersa em diferentes normas, o que dificulta consultas e futuras atualizações.
“Esse é um projeto de lei na linha da racionalização das nossas normas. A idéia é torná-la mais acessível às pessoas, para facilitar a vida tanto dos vereadores quanto do cidadão. É algo semelhante com o que já temos com relação às datas comemorativas e aos nomes de próprios públicos”, disse Uner Augusto.
A proposta mantém o reconhecimento do valor ecológico, paisagístico e cultural da Mata do Jardim América; além do valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da Mata do Planalto e da Mata Lareira. O PL ainda declara o valor histórico e simbólico do ponto geográfico onde está localizada a Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem, reconhecido como “marco zero” de Belo Horizonte. As leis atualmente em vigor sobre essas áreas seriam revogadas e substituídas pela nova consolidação, sem alterar o conteúdo das proteções já existentes.
Como recebeu emenda, o PL 688/2026 retorna para análise das Comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. A aprovação definitiva pelo Plenário depende do aval da maioria dos vereadores presentes.
Superintendência de Comunicação Institucional
