Grupos de direitos humanos criticaram a nova lei, questionando os motivos por trás da aprovação dessa legislação.
Por Jornal Clarín Brasil JCB – 13/02/2020 às 14h00min
O parlamento etíope aprovou na quinta-feira uma legislação que criminaliza discursos de ódio e notícias falsas, uma medida criticada por grupos de direitos humanos como uma ameaça à liberdade de expressão.
A lei de Proclamação de Prevenção e Supressão de Discurso de Ódio e Desinformação, que proíbe a produção e disseminação de discursos de ódio e notícias falsas, como a criação ou o compartilhamento de postagens nas redes sociais que possam resultar em violência ou perturbação da ordem pública, foi aprovada pela Câmara. dos representantes do povo com maioria de votos no parlamento de 547 lugares. Cerca de 23 parlamentares votaram contra, enquanto houve duas abstenções.
Os legisladores etíopes, na quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020, aprovaram uma lei controversa destinada a conter o discurso de ódio e a desinformação apenas meses antes de uma grande eleição, mas alguns temem que a nova lei restrinja a liberdade de expressão em um país que já prendeu milhares de pessoas, incluindo jornalistas, com opiniões políticas.
Os infratores podem ser multados em até 100.000 birrs etíopes (R$13 538.88), e podendo pegar até até cinco anos de prisão.
Desde meados de 2018, a Etiópia sofreu sérias violências populares e étnicas. Segundo as autoridades, parte disso pode ter sido provocado por discursos de ódio e notícias falsas que fomentaram tensão e violência étnica.
A violência aumentou desde que o primeiro-ministro Abiy Ahmed, vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 2019, chegou ao poder. Isso ocorre porque o líder reformista garantiu o direito à liberdade de expressão e reunião para todos.
Grupos de direitos humanos criticaram a nova lei, questionando os motivos por trás da aprovação dessa legislação.
“O governo teve outras opções para combater o discurso de ódio e as notícias falsas”, disse Befeqadu Hailu, diretor executivo do Centro para o Avanço dos Direitos e Democracia, de Addis Ababa.
“Afinal, é a falta de acesso às informações do governo que faz surgir as notícias falsas”, disse ele, acrescentando: “Agora que foram aprovadas, as autoridades não devem abusar delas”.
Anteriormente, a Human Rights Watch alertou que o projeto poderia reduzir significativamente a liberdade de expressão se aprovado. Instou o governo a adotar uma estratégia abrangente para lidar com o discurso de ódio.
Da mesma forma, durante uma visita à Etiópia em dezembro passado, David Kaye, relator especial das Nações Unidas sobre liberdade de opinião e expressão, levantou preocupações de que a lei não atendia aos padrões internacionais e que as cláusulas poderiam dar às autoridades policiais amplo espaço para interpretações errôneas.
Fontes: Agências Etíopes de notícias
