“Não há nenhuma ilegalidade, nenhuma inconstitucionalidade, nenhuma injuricidade no parecer do relator Márcio Bittar “
Jornal Clarín Brasil JCB News / Brasil 29/03/2021 às 10hs04mins
BRASÍLIA – Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu o trabalho do relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), em palavras de Pacheco:
“Não há nenhuma ilegalidade, nenhuma inconstitucionalidade, nenhuma injuricidade no parecer do relator Márcio Bittar “
E acrescentou:
“Eventual distorção que haja é plenamente possível de ser corrigida e nós não mediremos esforços para poder corrigir o que precisar ser feito.”
Rodrigo Pacheco classificou o trabalho de relatoria do orçamento como muito meticuloso e dedicado, e alertou para o risco de se atrasar tanto a votação da proposta, que deveria ter sido aprovada ainda no ano passado (2020).
Contestação do orçamento
O Orçamento de 2021 foi aprovado com mais de três meses de atraso. O texto original prevê R$ 26 bilhões a mais para emendas parlamentares destinadas as obras e ações de interesses de deputados e senadores. Os recursos foram viabilizados por meio de cortes em áreas como a Previdência social e gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhadores (FAT) como seguro-desemprego e abono salarial. O Orçamento aprovado também reduziu de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões os recursos previstos para o Censo Demográfico deste ano, o que inviabiliza a pesquisa, sendo o IBGE.
O texto original vem sendo contestado desde a sua aprovação. Na última sexta-feira, a equipe econômica considerou o orçamento “inexequível”. Integrantes da equipe do ministro Paulo Guedes alertam que os gastos apontados pelos parlamentares para a manutenção da máquina pública não serão suficientes para custear os gastos até o fim do ano, e que é alto o risco de um “shutdown”, termo utilizado pelso economistas para ecplicarem uma possível paralisação de serviços do governo.
Em carta enviada ao presidente da república, 20 deputados de partidos da base governista e da oposição pediram explicações sobre que medidas serão tomadas para cumprir o teto de gastos e evitar que se cometa crime de responsabilidade fiscal, as famosas “pedaladas fiscais”. Servidores da Associação dos Servidores da Carreira do Planejamento e Orçamento (Assecor) também apontaram problemas na forma como o Orçamento foi aprovado, o que consideraram um “acinte à transparência” com as contas do governo.
