“Não há dúvida da existência de uma tentativa de golpe de Estado, sobretudo diante dos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente.”
Jornal Clarín Brasil – JCB News – Brasil 09/09/2025
Nesta terça-feira, 9 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, tornando-o, caso prevaleça o entendimento da maioria da Corte, o primeiro ex-chefe de Estado da República Federativa do Brasil a ser responsabilizado criminalmente pela tentativa de golpe de Estado.
A decisão, revestida de profundo rigor jurídico e compromisso com a preservação da ordem constitucional, também propõe a condenação de outros sete ex-integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro, todos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como partícipes de uma organização criminosa armada, voltada à ruptura institucional e à perpetuação ilegítima no poder.
Fundamentação e atos executórios
Em voto minuciosamente estruturado, dividido em 13 atos executórios, o ministro Moraes apresentou robusto conjunto probatório, incluindo documentos, depoimentos e registros que evidenciam a atuação coordenada dos réus desde meados de 2021. A apresentação foi acompanhada de slides que ilustraram a cronologia e a gravidade dos fatos.
Logo na abertura de sua manifestação, Moraes foi enfático:
“Não há dúvida da existência de uma tentativa de golpe de Estado, sobretudo diante dos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente.”
? AGORA: Alexandre de Moraes destrói Bolsonaro em julgamento!
— Análise Política 2 (@analise2025) September 9, 2025
"O Brasil quase volta a uma ditadura porque uma organização criminosa liderada por Bolsonaro não sabe perder eleições!" pic.twitter.com/2JnPF07Ugr
Entre os elementos de prova destacados, o ministro citou anotações manuscritas dos réus e discursos públicos, como o proferido por Bolsonaro em 7 de setembro de 2021, no qual afirmou que só deixaria o poder “morto ou preso”, recusando-se a aceitar os resultados eleitorais.
Caracterização da liderança e sofisticação da organização criminosa
Moraes atribuiu a Bolsonaro o papel de liderança da organização criminosa, destacando que o então presidente reuniu indivíduos de sua mais estrita confiança para executar ações voltadas à subversão da ordem democrática:
“O líder da organização, exercendo cargo de chefe de Estado e chefe de governo, uniu indivíduos de extrema confiança para a realização das ações de golpe de Estado e ruptura das instituições democráticas.”
O ministro ressaltou ainda a sofisticação da empreitada delituosa, observando que os réus utilizaram a estrutura estatal para se reunir de forma estável e permanente, com o objetivo de se manter no poder à revelia da soberania popular.
Rejeição das teses defensivas e distinção entre tipos penais
Em resposta às alegações das defesas, que tentaram caracterizar os atos como meras cogitações ou preparativos, Moraes foi categórico:
“Não se pode confundir a consumação do golpe com a consumação da tentativa de golpe. A tentativa, por si só, já configura ilícito penal.”
O ministro também esclareceu que os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito são distintos e foram praticados de forma autônoma pelos réus.
Julgamento em curso e expectativa de desfecho
O julgamento, iniciado em 2 de setembro, foi retomado nesta terça pela Primeira Turma do STF. Após o voto de Moraes, o ministro Flávio Dino deve se manifestar ainda hoje. Estão previstas sessões nos dias 10, 11 e 12 de setembro para a conclusão da votação, com os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Réus e crimes imputados
| Réu | Cargo à época dos fatos | Crimes imputados* |
|---|---|---|
| Jair Bolsonaro | Ex-presidente da República | 5 |
| Alexandre Ramagem | Ex-diretor da Abin / Deputado Federal | 3 |
| Almir Garnier | Ex-comandante da Marinha | 5 |
| Anderson Torres | Ex-ministro da Justiça / Ex-secretário de Segurança | 5 |
| Augusto Heleno | Ex-ministro do GSI | 5 |
| Paulo Sérgio Nogueira | Ex-ministro da Defesa | 5 |
| Walter Braga Netto | Ex-ministro / Candidato a vice-presidente | 5 |
| Mauro Cid | Ex-ajudante de ordens da Presidência | 5 |
Crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
Alexandre Ramagem, por ser parlamentar, responde apenas por três dos cinco crimes, conforme previsão constitucional que suspende a tramitação de ações penais por delitos patrimoniais relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Símbolo de reafirmação democrática
O voto de Alexandre de Moraes representa não apenas um marco jurídico, mas também um gesto de reafirmação institucional da democracia brasileira. Ao reconhecer a gravidade dos atos e propor a responsabilização dos envolvidos, o STF reafirma seu papel como guardião da Constituição e da soberania popular.
