Auditorias em 44 entidades estão em curso, e o governo já abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para financiar os pagamentos sem afetar a meta fiscal
Jornal Clarín Brasil – JCB News – Brasil 17/09/2025
O governo federal, por meio do INSS e com respaldo do Supremo Tribunal Federal, iniciou uma ampla operação de justiça reparadora que já devolveu R$ 1,29 bilhão a 2,3 milhões de aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos entre 2020 e 2025. A medida corrige cobranças fraudulentas feitas por entidades associativas, muitas sem comprovação de serviço, que operavam convênios automáticos com o INSS.
A devolução média por beneficiário gira em torno de R$ 554, com depósitos realizados em até três dias úteis após adesão ao acordo. A plataforma Meu INSS concentra os pedidos, e o prazo para adesão vai até 14 de novembro. A operação, batizada de “Sem Desconto”, foi deflagrada pela Polícia Federal e resultou na suspensão de todos os convênios, bloqueio de R$ 2,56 bilhões e prisões em São Paulo e no Distrito Federal.
O pacto homologado pelo STF evita judicialização e garante correção monetária pelo IPCA, além de juros em casos de má-fé. Mais de 3,3 milhões de segurados são elegíveis, com prioridade para idosos de baixa renda. A ausência de resposta das entidades em 15 dias úteis torna o beneficiário automaticamente apto ao ressarcimento.
Auditorias em 44 entidades estão em curso, e o governo já abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para financiar os pagamentos sem afetar a meta fiscal. A biometria facial passou a ser obrigatória para novos convênios, e comandos por voz no app Meu INSS ampliaram o acesso a 34 milhões de usuários mensais.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito investiga 400 alvos, incluindo associações com histórico de influência política. O grupo interministerial formado por AGU, CGU e PF propõe um novo marco legal para convênios, com avaliações anuais e tolerância zero para fraudes.
Desde abril, o governo federal vem aplicando uma série de medidas corretivas para proteger aposentados e pensionistas vítimas de descontos automáticos não autorizados em seus benefícios previdenciários. A suspensão total desses repasses marca o início de uma nova fase de fiscalização e justiça social.
Entre os principais avanços estão:
- Suspensão definitiva dos convênios de desconto automático com entidades associativas
- Auditorias em 44 instituições suspeitas, com apoio da Polícia Federal
- Biometria facial obrigatória para qualquer nova autorização de desconto
- Integração de dados entre INSS e órgãos de controle para rastrear fraudes
- Busca ativa em regiões remotas para garantir adesão de públicos vulneráveis
Em julho, o Supremo Tribunal Federal homologou um pacto interinstitucional que suspende ações judiciais e prescrições contra o INSS até dezembro. A decisão, articulada pelo ministro Dias Toffoli, reuniu AGU, MPF, DPU e OAB em torno de um objetivo comum: garantir a devolução dos valores indevidos de forma administrativa, rápida e sem custos para o beneficiário.
O acordo prevê pagamento em parcela única, com correção monetária e juros, e está aberto para adesão até novembro. A meta do governo é alcançar 100% dos elegíveis até o fim do ano, ampliando o alcance da reparação e reafirmando o compromisso com a justiça previdenciária.
Essa ação representa um esforço concreto do Estado em aplicar justiça social, proteger os mais vulneráveis e recuperar recursos públicos desviados.
Redação
