Especialistas em administração pública alertam que o cenário reflete fragilidades estruturais na governança estadual, onde a falta de capacitação técnica, a rotatividade de gestores e a pressão política por gastos imediatistas comprometem o planejamento fiscal de longo prazo
Jornal Clarín Brasil – JCB News – Brasil 20/12/2025
Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) expõe graves falhas na gestão fiscal da maioria das prefeituras do estado. Dados divulgados nesta semana mostram que 607 dos 644 municípios paulistas fiscalizados apresentam algum tipo de desequilíbrio nas contas públicas, conforme alertas emitidos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os números revelam um cenário de descontrole generalizado na administração pública municipal, com implicações diretas na qualidade dos serviços prestados à população e na sustentabilidade financeira dos entes locais.
Grandes cidades concentram alertas
O problema atinge municípios de todos os portes, inclusive as principais cidades da região metropolitana:
- Santo André lidera com 29 alertas, principalmente relacionados à gestão fiscal e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
- Sorocaba aparece com 27 alertas
- Guarulhos soma 25 alertas
- Campinas registra 20 alertas
- São Bernardo do Campo contabiliza 13 alertas
A capital São Paulo apresenta situação relativamente mais equilibrada, com pequena quantidade de alertas em comparação com outros grandes municípios.
Principais irregularidades identificadas
O TCESP aponta que as falhas mais comuns são:
- Gestão orçamentária irregular (570 municípios)
- Arrecadação abaixo do previsto (293 cidades)
- Excesso de despesas com pessoal
- Falhas na administração do RPPS
A situação é agravada pelo fato de que 27 prefeituras deixaram de enviar balancetes ao Tribunal, prática que dificulta a fiscalização e pode resultar em sanções mais severas.
Apenas 10 municípios sem irregularidades
O levantamento mostra que somente 10 municípios (menos de 2% do total) não receberam nenhum alerta do TCESP, indicando gestão fiscal adequada. Este número reduzido evidencia a escala do problema que atravessa diferentes regiões e administrações.
Impactos na governança estadual
Especialistas em administração pública alertam que o cenário reflete fragilidades estruturais na governança estadual, onde a falta de capacitação técnica, a rotatividade de gestores e a pressão política por gastos imediatistas comprometem o planejamento fiscal de longo prazo.
O TCESP reforça que os alertas têm caráter preventivo e servem como instrumento de correção, permitindo que os gestores ajustem as contas ao longo do exercício. No entanto, a alta incidência de irregularidades sugere que muitos municípios operam no limite da legalidade fiscal, com riscos concretos de prejuízos aos cofres públicos e à prestação de serviços essenciais.
A situação demanda atenção imediata dos órgãos de controle e maior transparência nas contas públicas, assegurando que recursos estaduais e federais repassados aos municípios sejam aplicados com eficiência e responsabilidade.
