Governo não informou quando a proposta será enviada ao Congresso
Por Andreia Verdélio – Agência Brasil – Brasília 12/02/2020 – 12h:22min
O presidente Jair Bolsonaro reuniu hoje (12) a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para um café da manhã no Palácio do Planalto, e pediu apoio ao projeto de lei (PL) do governo que regulamenta a exploração de atividades econômicas em terras indígenas. De acordo com o coordenador da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o encontro serviu de aproximação entre o Executivo e os parlamentares para a articulação de matérias de interesse.
Para o deputado, esse debate é importante para que os instrumentos legais tenham a maior eficiência e eficácia possível para evitar contestações. “Nós temos em outros setores, como Ministério Público e Poder Judiciário, outras relações de poder e com ângulo de visão distinto. Então se fizer um decreto e o decreto atender de maneira voluntarista o que nos interessa, ele pode cair no primeiro recurso. Então é preciso fazer isso de maneira amadurecida”, disse Moreira, que coordena a bancada com mais de 250 parlamentares.
Moreira confirmou o pedido de Bolsonaro, de apoio ao projeto que regulamenta a exploração de terras indígenas, e defendeu a matéria. “Temos coisa absurdas acontecendo na Amazônia, como o cidadão que vende madeira de maneira legal é perseguido pelo ilegal para não permitir a legalização, porque se não acaba aquele bom negócio. Cada vez que o presidente fala em legalizar, não é autorizar de maneira indiscriminada que tome as terras indígenas. Queremos legalizar, conhecer, proteger e preservar”, argumentou.
O projeto do governo inclui a regulamentação de atividades como mineração, garimpo, extração de petróleo e gás, geração de energia elétrica e agropecuária. O Palácio do Planalto não divulgou a íntegra da proposta e não informou quando o PL será enviado ao Congresso Nacional.
A centralização da gestão das ações da região no vice-presidente da República, Hamilton Mourão, também é um processo que agrada a FPA.
“Precisamos vencer questões, por exemplo, de imagem e comunicação. Continuamos com declarações de toda a parte do mundo com relação à Amazônia e não podemos fazer isso com raiva, com voluntarismo, precisamos centrar isso no vice-presidente, ter linguagem única com relação ao processo, mas demonstrar claramente política pública que faça a regularização fundiária, preservação, que não permita o desmatamento ilegal, a mineração ilegal, a devastação, e precisamos demonstrar isso para o mundo e faremos com inteligência”, disse.
Bolsonaro transferiu para a vice-Presidência a coordenação do Conselho da Amazônia, que foi criado em 1995, com o objetivo de integrar ações federais na região amazônica, incluindo articulação com estados, municípios e sociedade civil.
Pautas do Agro
A FPA também apresentou a Bolsonaro a pauta prioritária do setor, que inclui questões como o endividamento rural, questões indígenas e quilombolas, defesa sanitária, incentivo à pesquisa e inovação e assistência técnica e extensão rural.
“É possível mesmo produzir um projeto de agropecuária brasileira competitivo e não financiar adequadamente a pesquisa? Não, a pesquisa é vanguarda, ela está na frente, abre caminhos. A extensão rural e assistência técnica têm que estar com financiamento adequado e, principalmente, remodelado porque grande parte delas não serão feitas mais abrindo porteiras e serão feitas por conectividade. O cidadão em dois anos pode estar vendendo peixe no rio do Amazonas com cartão de crédito, a inclusão digital vai acontecer com todos esses setores”, explicou o deputado.
