A base do governador Romeu Zema (Novo), conseguiu os votos exatos necessários para a mudança, evitando que a população fosse diretamente consultada sobre o futuro de sua água.
Jornal Clarín Brasil – JCB News – Brasil 05/11/2025
Em uma sessão conturbada, que incluiu até a checagem de votos por um sistema similar ao VAR, os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram nesta quarta-feira a PEC do Referendo (24/2023). A mudança constitucional, aprovada por 48 votos a 22, elimina a obrigatoriedade de realizar um referendo popular para privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
A decisão representa uma guinada histórica na gestão de um recurso essencial à vida, transferindo para o mercado o controle da água que abastece milhões de mineiros. Especialistas alertam que a privatização de serviços de saneamento, como os prestados pela Copasa, coloca em risco o acesso universal à água, podendo levar ao aumento tarifário e à piora do atendimento em regiões de baixa rentabilidade.
A aprovação ocorreu em um cenário de intensos debates e ânimos acirrados, com a oposição destacando o perigo de se entregar um bem público vital à lógica do lucro. A base do governador Romeu Zema (Novo), no entanto, conseguiu os votos exatos necessários para a mudança, evitando que a população fosse diretamente consultada sobre o futuro de sua água.
Os riscos da privatização da água:
- Tarifas mais caras: Sem a obrigação social do Estado, a nova concessionária priorizaria a lucratividade, pressionando o valor das contas.
- Desabastecimento em comunidades carentes: Localidades remotas ou de baixo poder aquisitivo podem ser negligenciadas por não serem consideradas mercados rentáveis.
- Perda de controle social: A população mineira perde o poder de decisão direta sobre um patrimônio público estratégico.
- Qualidade do serviço: A pressão por cortes de custos pode comprometer investimentos em infraestrutura e a qualidade do tratamento e distribuição de água.
Como votaram os deputados:
A favor da PEC (48 votos): Bancada governista, incluindo PL, PSD, PP, Republicanos, União e Novo.
A favor da PEC do Referendo (48):
- Adalclever Lopes (PSD)
- Adriano Alvarenga (PP)
- Alencar da Silveira Jr. (PDT)
- Amanda Teixeira Dias (PL)
- Antônio Carlos Arantes (PL)
- Arlen Santiago (Avante)
- Arnaldo Silva (União)
- Betinho Pinto Coelho (PV)
- Bim da Ambulância (Avante)
- Bosco (Cidadania)
- Bruno Engler (PL)
- Carlos Henrique (Republicanos)
- Carol Caram (Avante)
- Cássio Soares (PSD)
- Charles Santos (Republicanos)
- Delegada Sheila (PL)
- Delegado Christiano Xavier (PSD)
- Doorgal Andrada (PRD)
- Doutor Paulo (PRD)
- Doutor Wilson Batista (PSD)
- Duarte Bechir (PSD)
- Enes Cândido (Republicanos)
- Gil Pereira (PSD)
- Grego (PMN)
- Gustavo Santana (PL)
- Gustavo Valadares (PSD)
- Ione Pinheiro (União)
- João Magalhães (MDB)
- Leandro Genaro (PSD)
- Leonídio Bouças (PSDB)
- Lincoln Drummond (PL)
- Lud Falcão (Pode)
- Maria Clara Marra (PSDB)
- Marli Ribeiro (PL)
- Nayara Rocha (PP)
- Neilando Pimenta (PSB)
- Noraldino Júnior (PSB)
- Oscar Teixeira (PP)
- Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)
- Rafael Martins (PSD)
- Raul Belém (Cidadania)
- Roberto Andrade (PRD)
- Rodrigo Lopes (União)
- Thiago Cota (PDT)
- Tito Torres (PSD)
- Vitorio Junior (PP)
- Zé Guilherme (PP)
- Zé Laviola (Novo)
Contra a PEC (22 votos): Oposição, liderada por PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede, que defenderam a manutenção do referendo popular.
Contra a PEC do Referendo (22):
- Ana Paula Siqueira (Rede)
- Andréia de Jesus (PT)
- Beatriz Cerqueira (PT)
- Bella Gonçalves (PSOL)
- Betão (PT)
- Caporezzo (PL)
- Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
- Cristiano Silveira (PT)
- Doutor Jean Freire (PT)
- Eduardo Azevedo (PL)
- Elismar Prado (PSD)
- Hely Tarquínio (PV)
- Leleco Pimentel (PT)
- Leninha (PT)
- Lohanna (PV)
- Lucas Lasmar (Rede)
- Luizinho (PT)
- Marquinho Lemos (PT)
- Mauro Tramonte (Republicanos)
- Professor Cleiton (PV)
- Ricardo Campos (PT)
- Ulysses Gomes (PT)
Deputados ausentes na votação (3): Chiara Biondini (PP) João Vítor Xavier (Cidadania – licenciado) Mário Henrique Caixa (PV) Deputados que não votaram (3): Coronel Henrique (PL) Dr. Mauricio (Novo) Sargento Rodrigues (PL)
Não vota (1):
Tadeu Leite (MDB), presidente da ALMG
A decisão ignora apelos da sociedade civil e especialistas do setor, que consideram a água um direito humano fundamental e não uma mercadoria. O caminho agora está aberto para o governo estadual avançar com o leilão da companhia, um dos maiores patrimônios públicos de Minas Gerais.
