Declaração manifesta em voto pela manutenção da prisão do banqueiro
Jornal Clarín Brasil – JCB News – Brasil 21/03/2026
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), causou estranhamento nesta sexta-feira (20) ao proferir um voto que, embora tenha mantido a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi acompanhado de duras críticas ao envio dele para a Penitenciária Federal em Brasília e ao vazamento de suas conversas íntimas.
As declarações foram feitas no momento em que Mendes votou pela manutenção da prisão de Vorcaro, contribuindo para o placar final de 4 a 0 na Segunda Turma da Corte. Apesar de concordar com a segregação, o ministro classificou a ida do banqueiro a um presídio de segurança máxima como uma medida ilegal. Ontem, Vorcaro foi transferido da penitenciária federal para a superintendência da Polícia Federal (PF).
“A toda evidência, parece-me não ter sido devidamente caracterizada nenhuma das hipóteses da Lei 11.671/2008 para manutenção do investigado Daniel Bueno Vorcaro sob custódia em Penitenciária Federal de Segurança Máxima – o que, em minha visão, resulta na ilegalidade de sua manutenção em tal regime carcerário”, afirmou o ministro.
Vazamentos
Em seu voto, Gilmar Mendes também direcionou críticas ao vazamento de informações sigilosas. Para ele, a divulgação massiva de conversas íntimas do banqueiro, obtidas após a quebra de sigilo autorizada para a CPI do INSS, extrapolou o interesse público e gerou constrangimentos.
“Conversas íntimas mantidas com terceiros, cujo teor não é de interesse público algum, foram difundidas massivamente pela imprensa, dando lugar à ampla ridicularização, achaque e objetificação de pessoas que nada tinham a ver com a investigação criminal e menos ainda com o objeto da citada CPMI”, comentou.
Julgamento
O julgamento virtual foi iniciado na sexta-feira (13) a partir de uma decisão do relator, ministro André Mendonça, que determinou a prisão do banqueiro e de dois aliados no dia 4 deste mês. Com o voto de Gilmar Mendes, a maioria já existente foi consolidada em 4 a 0 para manter as prisões.
Delação
Após a formação da maioria no Supremo na semana passada, Vorcaro sinalizou uma mudança de estratégia ao trocar de advogado. A banca do criminalista Pierpaolo Bottini, conhecido por ser crítico de delações, foi substituída por José Luis Oliveira, um dos nomes mais experientes da área criminalista no país.
A troca foi interpretada como um indicativo da intenção do banqueiro de firmar um acordo de delação premiada. A transferência de Vorcaro da penitenciária federal para a carceragem da PF ontem foi vista como o primeiro passo nas tratativas para a colaboração com os delegados e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Mendonça e prisão domiciliar
Além das críticas ao regime de prisão, Gilmar Mendes fez ressalvas à fundamentação do relator, André Mendonça. Embora tenha concordado com a necessidade da prisão preventiva, o ministro considerou inadequado o uso de “conceitos elásticos” na decisão.
“Guardo reservas em relação ao uso de conceitos elásticos e juízos morais, como ‘confiança social na Justiça’, ‘pacificação social’ e ‘resposta célere do sistema de Justiça’, como atalhos argumentativos para fundamentar a prisão preventiva”, escreveu Mendes.
Em outro ponto de seu voto, o ministro defendeu a reavaliação da situação do cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, também preso. Mendes sugeriu que Zettel, pai de uma filha menor de idade e com a esposa grávida, passe a cumprir prisão domiciliar após a conclusão das diligências investigativas.
“No que tange ao investigado Fabiano Campos Zettel, deve ser reavaliada a possibilidade de substituição de sua prisão preventiva por domiciliar, uma vez que a existência de filho menor de tenra idade sob os seus cuidados, bem como a iminência do nascimento de outros filhos”, afirmou.
Redação
