Fiscalização da PF impulsiona moralização do setor de segurança privada
Jornal Clarín Brasil – JCB News – Brasil 16/09/2025
Brasília (DF), 15/09/2025 – Em um esforço contínuo para moralizar o setor de segurança privada no Brasil, a Polícia Federal (PF) vem intensificando a repressão às empresas clandestinas por meio da Operação Segurança Legal. Desde sua criação, em 2017, a iniciativa já resultou no fechamento de 1.176 empresas não autorizadas, além de 26 prisões em flagrante e na apreensão de 46 armas de diversos calibres — evidências concretas da atuação irregular e potencialmente perigosa dessas organizações.
Entre 2017 e 2024, 3.358 empresas foram fiscalizadas, sendo que 35% operavam sem autorização legal. A ausência de fiscalização em 2020, devido à pandemia de Covid-19, impediu que esses números fossem ainda mais expressivos. Em contrapartida, o ano de 2019 contou com duas edições da operação, reforçando o compromisso da PF com a legalidade e a segurança da população.
Segundo a PF, apenas empresas devidamente autorizadas podem prestar serviços de segurança privada no país. A contratação de serviços clandestinos representa risco à integridade física das pessoas e ao patrimônio, já que essas empresas não cumprem os requisitos legais mínimos e seus funcionários não passam pela avaliação rigorosa da PF, que inclui verificação de antecedentes criminais, formação técnica e aptidões física e psicológica.
A moralização do setor ganhou um novo impulso com a sanção, em setembro de 2024, do Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação amplia o escopo de atividades consideradas como segurança privada, exigindo autorização da PF para funções como “Controlador de Risco”, “Prevenção de Perdas” e “Apoio”, frequentemente exercidas por pessoas sem formação ou estrutura adequada.
O vice-presidente da Fenavist, Ivan Hermano Filho, destaca que o estatuto representa um marco regulatório essencial para fortalecer a atuação da PF. “Agora, com base legal mais clara, a fiscalização pode ser feita com mais rigor, evitando brechas jurídicas que permitiam a continuidade de serviços irregulares”, afirmou.
Além disso, o novo estatuto prevê multas para contratantes de serviços clandestinos e criminaliza a atuação armada irregular, inclusive de agentes públicos que utilizem armas funcionais fora do exercício legal. Essa medida reforça o compromisso com a ética, a legalidade e a proteção da sociedade.
Ag. Brasil
