Investigação aponta crime previsto na Lei 7.716/89; especialistas cobram medidas educativas e rigor jurídico
Jornal Clarín Brasil – JCB News – Brasil 24/04/2026
A turista Maria Cândida Villela Cruz, 74 anos, moradora de Brasília, foi solta na noite de quinta-feira (23) após proferir ofensas racistas contra um policial militar em Salvador. A idosa havia sido presa em flagrante e encaminhada ao Complexo Penitenciário da Mata Escura na manhã do mesmo dia, logo após a Justiça baiana converter a prisão em preventiva.
De acordo com o auto de prisão em flagrante, Maria abordou uma equipe da PM que realizava rondas no bairro do Rio Vermelho, questionou o uso de armamento pelos agentes e, ao receber a resposta, passou a xingar um dos policiais, chegando a declarar que era superior a ele “por causa da raça”. As declarações foram testemunhadas por outros agentes e registradas em boletim de ocorrência.
Enquadramento legal
O crime de racismo praticado pela turista se enquadra na Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. Especificamente, o artigo 20 da referida lei estabelece pena de reclusão de 2 a 5 anos para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Além disso, o fato de a vítima ser policial militar no exercício da função pode configurar também majorante por desacato ou crime contra a honra qualificado por motivo racista, à luz do Código Penal.
Idosa de Brasília é presa por racismo em praia de Salvador
— Não FOI ACIDENTE (@OficialNFA) April 22, 2026
A mulher informou que foi acusada por um homem após afirmar que no Distrito Federal só teria pessoas brancas pic.twitter.com/ellDdA7LeW
A conversão da prisão em flagrante para preventiva foi justificada pelo juízo como necessária à garantia da ordem pública, diante da gravidade da conduta e da evidente motivação discriminatória.
Recomendações para a evolução da sociedade
Para que episódios como este se tornem cada vez mais raros, especialistas em segurança pública e direitos humanos sugerem:
- Educação antirracista desde a base – Inclusão obrigatória de conteúdos sobre igualdade racial e combate ao preconceito nos currículos escolares, com formação continuada de professores.
- Fortalecimento das ouvidorias e corregedorias – Criação de canais efetivos e protegidos para denúncias de racismo contra agentes públicos, garantindo apuração célere e imparcial.
- Campanhas de conscientização no turismo – Cartilhas informativas para visitantes de cidades como Salvador, destacando que condutas racistas constituem crime inafiançável e imprescritível.
- Agilidade processual – Implementação de varas especializadas em crimes raciais, para evitar que a morosidade da Justiça gere impunidade e sensação de leniência.
- Responsabilização civil e reparação simbólica – Além da pena criminal, aplicação de multas civis e prestação de serviços comunitários em organizações de promoção da igualdade racial.
A soltura da idosa não encerra o caso. O inquérito policial segue em andamento, e o Ministério Público deverá oferecer denúncia à Justiça. A sociedade aguarda que a lei seja aplicada com rigor, para que nenhuma cidadão, seja turista ou residente, se sinta autorizado a discriminar com base na cor da pele.
Fonte: ocorrência registrada na 2ª Delegacia Territorial do Rio Vermelho, Salvador/BA.
