“Confesso que tive dificuldade para elaborar um voto imenso”
Jornal Clarín Brasil – JCB News – Brasil 10/09/2025
Em um momento que causou espanto no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux reconheceu nesta quarta-feira (10) o cerceamento de defesa alegado pelos advogados dos réus da ação penal que investiga uma suposta trama golpista para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. A declaração de Fux rompeu com a linha adotada pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que haviam rejeitado todas as preliminares levantadas pelas defesas.
A estupefação veio com o argumento de que os advogados não tiveram tempo hábil para analisar os mais de 70 terabytes de dados anexados ao processo. Fux classificou o volume como um verdadeiro “tsunami de dados”, comparando a prática ao chamado document dumping do direito anglo-saxônico, quando se sobrecarrega a parte contrária com documentos em excesso, dificultando a defesa.
“Confesso que tive dificuldade para elaborar um voto imenso”, admitiu o ministro, ao justificar sua posição pela anulação do processo até o momento do recebimento da denúncia.
Segundo Fux, os links com acesso aos documentos foram enviados pela Polícia Federal apenas cinco dias antes do início das oitivas das testemunhas. E, para agravar, novos arquivos continuaram sendo incluídos durante a instrução processual, inclusive em junho de 2025.
Divergência inédita no julgamento
Fux tornou-se o primeiro ministro a divergir sobre as questões preliminares que podem invalidar o processo. Na véspera, Moraes e Dino votaram pela condenação dos oito réus, rejeitando todas as alegações das defesas. Moraes argumentou que os dados foram anexados a pedido dos próprios advogados e que muitos deles sequer foram relevantes para a denúncia.
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O julgamento, iniciado em 2 de setembro, foi retomado nesta quarta-feira e deve se estender até sexta (12). Ainda votarão os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.
Réus e acusações
Os oito acusados compõem o núcleo central da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que os responsabiliza por:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado por violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
O deputado federal Alexandre Ramagem responde apenas pelos três primeiros crimes, devido às prerrogativas constitucionais que o protegem de acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Redação
